Categoria: Notícias

Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009

  • em 28 de outubro de 2013
Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009 A Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, reabriu o parcelamento da Lei nº 11.941, de 2009. As regras, prazos e condições estão regulamentados pela Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada no Diário Oficial de hoje. O que pode […]

Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias

  • em 18 de outubro de 2013
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de […]