Confira Instrução Normativa sobre obrigatoriedade de prestação de informações à RFB relativas a operações em espécie

  • em 23 de novembro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Esta Instrução Normativa institui, para fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2018, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda […]

Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional

  • em 9 de novembro de 2017
A partir do próximo ano o teto de faturamento das micro e pequenas empresas será de R$ 4,8 milhões As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. […]

Algumas empresas devem pagar menos imposto no Simples, em 2018

  • em 27 de setembro de 2017
A partir do ano que vem, as empresas brasileiras devem pagar menos imposto pelo Simples Nacional. Uma mudança radical na regra institui novas fórmulas e uma reorganização da classificação das empresas. As alíquotas atualizadas devem favorecer, principalmente, as empresas menores, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. É o Novo Simples Nacional. Criado em […]

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

  • em 1 de setembro de 2017
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem […]

Revogada MP que reduzia setores abrangidos pela desoneração da folha

  • em 11 de agosto de 2017
Em edição extra, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09/08) a Medida Provisória 794/2017 para revogar, dentre outras MPs, a Medida Provisória 774/2017. A partir de 1 de julho de 2017, diversos setores deixariam de contribuir sobre a receita bruta, voltando a contribuir sobre a folha de pagamento. Com a revogação da MP 774/2017, […]

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples

  • em 7 de agosto de 2017
Impostos. O Fisco desburocratizou todos os processos, principalmente para as pequenas e médias. Porém, a atenção ao enviar os pedidos deve ser redobrada para evitar os erros. As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. […]

BENS DE VIAJANTE – ENTRADA NO BRASIL

  • em 2 de agosto de 2017
Os bens trazidos do exterior por pessoa física, na condição de bagagem acompanhada, para uso ou consumo pessoal, possuem isenção da tributação na importação, desde que respeitados os limites valorativos e quantitativos previstos em lei. Os limites de isenção dependem do modal de transporte em que o viajante adentrar o país. A bagagem que não […]

Para empresários, lei é modernização

  • em 26 de julho de 2017
A aprovação da reforma trabalhista foi uma vitória para o setor produtivo brasileiro, que há anos tenta mudar as leis nacionais. Na opinião dos representantes da iniciativa privada, a reforma é o início de um caminho de modernização das relações de trabalho que o País começa a trilhar e que trará maior competitividade para as […]

Reforma trabalhista exige atenção das empresas

  • em 26 de julho de 2017
A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Na última quarta-feira, 12 de julho, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro do Trabalho, […]

Empresas não se adequam a novo eSocial

  • em 26 de julho de 2017
Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018, ainda não se preparou para o novo sistema. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram […]